Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

 

Introdução

 

Somos a Wear Your Brand FZC, uma empresa registada nos Emirados Árabes Unidos com o número (). A nossa sede é no Centro de NEgócios Al Smookh Building, zona franca de UAQ, Umm Al Quwain, com o endereço de email: info@wearyourebrand.com.

 

Bits legais

 

Estes são os termos segundo os quais lhe vendemos os artigos. Ao encomendar qualquer um dos produtos, está a concordar com estes termos e condições. Ao solicitar qualquer um dos serviços, está a concordar com estes termos e condições. Pode comprar os Artigos apenas a partir do website se puder celebrar um contrato, tiver mais de 18 anos de idade, e for titular de um cartão de débito ou crédito que aceitemos. (e se tiver autorização para utilizar o cartão)

 

Interpretação

 

O Cliente é um indivíduo que age para fins que estão total ou principalmente fora do seu comércio, atividade comercial, ofício ou profissão;

O Contrato diz respeito ao acordo legalmente vinculativo entre si e a nossa empresa para o fornecimento dos Artigos;

Por Local de Entrega queremos dizer as instalações do Fornecedor ou qualquer outro local para onde serão fornecidos os Artigos, conforme estabelecido na Encomenda;

Quando falamos de Meio Durável estamos a referir-nos a papel ou email, ou qualquer outro meio que permita que as informações sejam enviadas pessoalmente ao destinatário, que o destinatário armazene as informações de uma maneira acessível para referência futura por um período que seja suficientemente longo para as finalidades das informações, e que permita a reprodução inalterada das informações armazenadas;

Os Artigos são os bens publicitados no Website que lhe fornecemos com o número e descrição estabelecidos na Encomenda;

Por Encomenda queremos dizer a encomenda dos Artigos por parte do Cliente realizada segundo o processo gradual estabelecido no Website;

A Política de Privacidade diz respeito aos termos estabelecidos sobre a forma como gerimos as informações pessoais que nos envia através do Website;

Por Website queremos dizer o nosso website www.uber.wearyourebrand.com, no qual são apresentados os Artigos.

 

Descrição dos produtos, Artigos

A descrição dos Artigos encontra-se estabelecida no Website, em catálogos, brochuras ou outras formas de publicidade. As descrições são apresentadas apenas para fins ilustrativos e podem existir discrepâncias em termos de tamanho e cor dos Artigos fornecidos.

Caso pretenda que os Artigos sejam feitos segundo os seus requisitos especiais, é da sua responsabilidade garantir que todas as informações ou especificações fornecidas sejam precisas.

Todos os Artigos que aparecem no Website estão sujeitos a disponibilidade.

Podemos fazer alterações nos Artigos que sejam necessárias para cumprir qualquer lei ou requisito de segurança aplicável. Será notificado sobre essas alterações.

 

Política de privacidade

Retemos e utilizamos todas as informações estritamente ao abrigo da Política de privacidade.

Podemos contactá-lo por email ou através de outros métodos de comunicação eletrónicos e por correio pré-pago, e você concorda que o façamos.

 

Encomendar

 

A descrição dos Artigos no nosso website não constituiu uma oferta contratual de venda dos Artigos. Quando uma Encomenda é realizada no Website, podemos rejeitá-la por qualquer motivo, embora tentemos informar-lhe acerca do motivo sem demora.

O processo de Encomenda está estabelecido no Website. Cada passo permite-lhe verificar e corrigir quaisquer erros antes de fazer a Encomenda. Você é responsável por verificar que utilizou corretamente o processo de encomenda.

Será formado um Contrato para os artigos solicitados apenas quando receber um email da nossa parte a confirmar a Encomenda (Confirmação da Encomenda). Deve garantir que a confirmação da encomenda está completa e precisa e deve informar-nos imediatamente sobre quaisquer erros. Não nos responsabilizamos por quaisquer imprecisões na Encomenda feita por si. Ao finalizar a Encomenda está a concordar com a nossa confirmação do Contrato através de um email com todas as informações nele contidas (ou seja, Confirmação da Encomenda). Irá receber a Confirmação da Encomenda num período de tempo razoável após a realização do Contrato, mas, em nenhum caso, após a entrega dos artigos fornecidos ao abrigo do Contrato.

Qualquer orçamento é válido para um período máximo de 1 dia a partir da sua data, a menos que seja cancelada mais cedo.

Nenhuma variação do Contrato, quer esteja relacionada com a descrição dos Artigos, Taxas ou de outra forma, pode ser realizada depois de o mesmo ser celebrado e a menos que a variação seja acordada pelo Cliente e o Fornecedor, por escrito.

Pretendemos que estes Termos e condições se apliquem apenas a um Contrato celebrado por si, como Cliente. Se não for o caso, deve dizer-nos, para que possamos fornecer-lhe um contrato diferente com termos mais apropriados para si e que possam, em certos aspetos, ser melhor para si, por exemplo, dando-lhe direitos como empresa.

 

Preço e pagamento

 

O preço dos Artigos e qualquer entrega adicional ou outros encargos são os estabelecidos no Website na data da encomenda ou qualquer outro preço que possamos acordar por escrito.

Os preços e os custo incluem IVA à taxa aplicável no momento da Encomenda.

Deve pagar enviando os dados do seu cartão de crédito ou débito juntamente com a sua Encomenda e aceitaremos o pagamento imediatamente ou de outra forma antes da entrega dos Artigos.

 

Risco e título

 

O risco de danos ou perda de quaisquer Artigos passará para si quando os Artigos lhe forem entregues.

Os Artigos não estão na sua posse até recebermos o pagamento na totalidade. Se o pagamento total estiver em atraso ou você entrar em falência, podemos escolher, mediante aviso prévio, cancelar qualquer entrega e encerrar qualquer direito de usar os Artigos que ainda são estão na sua posse. Nesse caso, deve devolvê-los ou nos permitir-nos recolhê-los.

 

Conformidade

 

Temos o dever legal de fornecer os Artigos em conformidade com o Contrato e os mesmos não estarão em conformidade se não cumprirem a obrigação que se segue.

Na momento da entrega, os Artigos:

 a. terão qualidade satisfatória;

 b. serão razoavelmente adequados para qualquer finalidade específica para a qual você compra os Artigos que, antes da celebração do Contrato, nos deu a conhecer (a não ser que não confie de verdade ou que não seja razoável para si confiar na nossa perícia e julgamento) e estar apto para qualquer finalidade realizada pela nossa empresa ou estabelecida no Contrato; e

 c. estarão em conformidade com a sua descrição.

Não é uma falha de conformidade se a falha tiver origem nos seus materiais.

 

Sucessores e subcontratados

 

Qualquer uma das partes pode transferir o benefício deste Contrato para outra pessoa e permanecerá responsável pelas obrigações da outra pessoa nos termos do Contrato. O Fornecedor será responsável pelos atos de qualquer subcontratrado que escolher para ajudar a desempenhar a suas funções.

 

Circunstâncias fora do controlo de cada parte

 

Em caso de falha por uma parte devido a algo fora do seu controlo:

 a. a parte informará a outra parte o mais rápido possível; e

 b. as obrigações da parte serão suspensas na medida do razoável, desde que a parte atue razoavelmente, e a mesma não será responsável por qualquer falha que não possa ser razoavelmente evitada, mas isso não afetará os direitos do Cliente acima referidos relacionados com a entrega e qualquer direito de cancelamento abaixo descrito.

 

Exclusão de responsabilidade

 

O Fornecedor não exclui responsabilidade por: (i) qualquer ato fraudulento ou omissão; ou (ii) pela morte ou danos causados por negligência ou incumprimento das outras obrigações legais do Fornecedor. Sujeito a isto, o Fornecedor não é responsável por (i) perdas que não fossem razoavelmente previsíveis para ambas as partes no momento da celebração do Contrato, ou (ii) perdas (por exemplo, perda de lucro) para os negócios, comércio, artesanato ou profissão do Cliente que não seriam sofridas por um Cliente - porque o Fornecedor acredita que o Cliente não está a comprar os Artigos total ou principalmente para os seus negócios, comércio, artesanato ou profissão.

 

 

Retirada e cancelamento

 

Pode cancelar a Encomenda informando-nos disso antes da celebração do Contrato, se mudar simplesmente de ideias. Não terá de dar-nos um motivo e não irá incorrer em qualquer responsabilidade.

Trata-se de um contrato de distância (conforme definido abaixo), e os seus direitos de cancelamento (Direitos de Cancelamento) são estabelecidos abaixo. No entanto, estes Direitos de Cancelamento não se aplicam a um contrato para os artigos que se seguem (sem outros) nas seguintes circunstâncias:

 a.  alimentos, bebidas ou outros artigos destinados ao consumo doméstico e que são fornecidos em rondas frequentes e regulares para a sua residência ou local de trabalho;

 b. artigos feitos segundo as suas especificações ou claramente personalizados;

 c. artigos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente.

Além disso, os Direitos de Cancelamento de um Contrato deixam de estar disponíveis nas seguintes circunstâncias:

 a. no caso de qualquer contrato de vendas, se os artigos ficarem inseparavelmente misturados (de acordo com a sua natureza) com outros itens após a entrega.

 

Direito de cancelamento

 

Conforme declarado nestes Termos e Condições, pode cancelar este contrato no prazo de 14 dias sem ter de apresentar qualquer motivo.

O período de cancelamento expira depois de 14 dias a partir do dia em que você ou um terceiro, desde que não seja a transportadora que você indicou, adquire fisicamente o último artigo. Num contrato para fornecimento de artigos ao longo do tempo (ou seja, subscrições), o direito de cancelamento será de 14 dias após a primeira entrega.

Para exercer o direito de cancelamento, deve informar-nos sobre a sua decisão de cancelar este Contrato com uma declaração clara, expondo a sua decisão (por exemplo, uma carta enviada por correio, um fax ou email). Pode utilizar o modelo de formulário de cancelamento anexado, mas não é obrigatório. Em todo o caso, poderá mostrar provas claras de quando foi realizado o cancelamento para poder usar o modelo de formulário de cancelamento.

Também pode preencher eletronicamente o formulário de cancelamento e enviá-lo, ou qualquer outra declaração clara da decisão do Cliente, para cancelar o Contrato no nosso website www.uber.wearyourebrand.com.  Se utilizar esta opção, iremos confirmar a receção do cancelamento em Meio Durável (por exemplo, por email) sem demora.

Para cumprir o prazo de cancelamento, basta enviar a sua comunicação sobre o exercício do seu direito de cancelamento antes que o período de cancelamento termine.

 

Efeitos de cancelamento no período de cancelamento

 

Exceto conforme estabelecido abaixo, se cancelar este Contrato, iremos reembolsar todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes se tiver escolhido um tipo de entrega que não o tipo de entrega padrão mais barato que oferecemos).

 

Dedução para os Artigos fornecidos

 

Podemos fazer uma dedução do reembolso pela perda no valor de quaisquer Artigos fornecidos, se essa perda resultar de uma manipulação desnecessária da sua parte (por exemplo, manuseio dos Artigos além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos mesmos: ou seja, excede tipo de manipulação que pode ser razoavelmente permitido numa loja). Fazemos essa dedução porque você é responsável por essa perda e, se essa dedução não for efetuada, então deverá pagar-nos o valor dessa mesma perda.

 

Momento do reembolso

 

Se não nos oferecermos para recolher os Artigos, faremos o reembolso sem demora e, o mais tardar:

 a. 14 dias após o momento em que recebemos os Artigos que você forneceu, ou

 b. (se tal acontecer antes) 14 dias após o momento em que você apresenta provas de que enviou os Artigos.

Se nos oferecermos para recolher os Artigos, ou se os mesmos não forem fornecidos, faremos o reembolso sem demora, e no prazo de 14 dias a partir do momento em que somos informados da sua decisão para cancelar este Contrato.

Faremos o reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que tenha acordado expressamente em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em nenhuma taxa como resultado do reembolso.